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Simples Nacional – Serviços de Alvenaria – Tabela Aplicável

Anexo IV da Lei Complementar 123/2006

São tributadas pelo Anexo IV da Lei Complementar 123/2006 as receitas provenientes de atividades de ampliação de imóveis e reforma de imóveis que redundem em alteração de sua estrutura, tais como:

Alvenaria de Fechamento de Vãos de Paredes

Reboco

Assentamento de Pisos

Revestimento

Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 6.020/2017.